A manutenção das florestas garante a qualidade do solo, estoque de água doce e protege a biodiversidade – Jorge Macêdo
Cacau Bastos
RORAIMA A compensação de créditos de carbono é um tema amplamente discutido, especialmente no contexto do agronegócio, mas ainda sem a atenção devida. Embora o Brasil não faça parte do mercado regulado de carbono, já participa de forma voluntária. Isso se deve ao não cumprimento das metas estabelecidas no Protocolo de Kyoto.
Em Roraima, as discussões já iniciaram na Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos (Femarh), que formou no mês passado quatro câmaras temáticas que constituirão o Grupo de Trabalho Social (GTS) do REDD+. Esses grupos têm como objetivo implantar políticas estaduais de impulsionamento de desenvolvimento econômico ambiental de baixas emissões de gases de efeito estufa, provenientes do desmatamento e degradação das florestas de Roraima.
Nesse sentido, as câmaras temáticas são compostas por quatro organizações dos respectivos grupos sociais, sendo elas: indígena, agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, além da sociedade civil organizada. O objetivo é que por meio da formação das câmaras, seja aberto um espaço de participação social na construção da política de créditos de carbono.
A engenheira florestal, Joane Helena Maggioni destaca que, por lei, todos os agricultores, independentemente do tamanho de suas propriedades, devem ter uma área de Reserva Legal (RL). “Aqueles que possuem uma área além do exigido por lei têm a possibilidade de receber compensações financeiras por esses créditos de carbono excedentes”, explica.
Um exemplo prático do funcionamento do mecanismo conhecido como REDD+ pode ser visto em uma propriedade que, de acordo com a legislação, deveria possuir 20% de sua área destinada à Reserva Legal. No entanto, essa propriedade possui na verdade 50% da área coberta por vegetação, o que excede o mínimo exigido para a RL. Nessa situação, o “excedente” de reserva legal pode ser transformado em créditos de carbono, uma vez que é permitido legalmente utilizar essa área em atividades de uso múltiplo.
Essa geração de créditos de carbono ocorre devido à “adicionalidade” de reserva legal além do mínimo obrigatório. Ao adotar essa prática, a floresta não é desmatada e o proprietário rural pode ser compensado financeiramente por essa ação ambientalmente benéfica. O mecanismo REDD+ engloba diversos fatores que devem ser certificados para garantir sua eficácia, mas, em resumo, é uma forma de incentivar a conservação das florestas, a redução das emissões de carbono e a preservação do meio ambiente.
O mercado regulado é oriundo do Protocolo de Kyoto. A comercialização, regulada pela ONU, ocorre entre países, em busca de atingir as metas para redução da emissão de CO². No mercado voluntário, iniciativas de cidadãos, cooperativas, empresas, entre outros, também atuam para redução de emissão de carbono. Contudo, essas iniciativas não estão atreladas às metas de Kyoto, mas são auditadas por entidades independentes, além de também comercializarem os créditos.
Cooperativa de Roraima busca os mercados regulado e voluntário
De olho no mercado, um grupo de profissionais da região Norte está fundando a Cooperativa de Crédito de Carbono da Amazônia, que funcionará em Boa Vista.
Venceslau Braz, idealizador do projeto, explica que o empreendimento vai trabalhar não apenas com a compra, mas também com a venda de créditos de carbono, atuando nos mercados regulado e voluntário.
“A cooperativa surge num momento muito importante, que é quando o Brasil está dando esse grande passo de commodities do carbono. É um mercado que já está transformando tudo em dinheiro, como moeda. Hoje você pode arrematar um item de um leilão no Banco do Brasil utilizando o crédito de carbono, por exemplo”, explica Braz.
Segundo ele, essa é primeira cooperativa de crédito de carbono da região Norte. O foco de atuação é na Amazônia, mas com a pretensão de expandir os negócios para outros estados. “Vamos chamar os povos indígenas e os pequenos produtores para trabalhar conosco. Queremos que venham para a cooperativa e atuem conosco tanto no mercado regulado quanto no voluntário”, destaca.
Braz afirma que um escritório já foi montado em Manaus (AM) e outro na Suíça. “Diferente de outras instituições que utilizam atravessadores, somos uma empresa com condições de cumprir essa agenda de sustentabilidade ambiental, gerando receita e, ao mesmo tempo, incentivando a redução das emissões”, diz.
Na cooperativa, afirma, será implantado um projeto chamado Juvenir Carbono, composto por 30 crianças e adolescentes, estudantes da redes pública e privada de ensino.
“A idéia é conscientizá-los sobre a importância do meio ambiente, tudo o que diz respeito sobre a redução das emissões de gás do efeito estufa. Esses jovens de hoje serão os adultos que vão discutir estratégias de proteção ambiental na COP 2050”, ressalta Venceslau Braz.
Mas como ocorre essa negociação?
Os créditos de carbono são produzidos por países que conseguem reduzir suas emissões de CO², e esses créditos são adquiridos pelos países com maiores índices de poluição. A quantidade de créditos de carbono recebidos por cada país varia de acordo com o volume de CO² que conseguem estocar. Os países que mais participam no comércio desses créditos incluem China, EUA e alguns países da União Europeia.
Para exemplificar, o crédito de carbono é uma representação da quantidade de carbono que deixou de ser lançada na atmosfera ou que está armazenada, resultando na redução das emissões de CO² efeito estufa, proporcionando assim um alívio para o meio ambiente.
Segundo a engenheira florestal, Joane Helena Maggioni, um exemplo prático dessa negociação seria quando “uma indústria na Europa paga uma cota de poluição para o governo, e este investe o valor em projetos para recuperar áreas ou manter florestas em pé, capturando o que foi emitido por essa indústria. Em outras palavras, seria como um mecanismo de equilíbrio”.
No Brasil, compensação ainda não é regulada oficialmente
Atualmente, no Brasil, apenas uma empresa atua como padrão de certificação de créditos de carbono, a Verra (VSC: Verified Carbon Standard). O processo de certificação pelo Verra envolve uma análise rigorosa dos projetos para garantir que suas atividades de redução de emissões sejam reais, mensuráveis, adicionais, ou seja, que não teriam ocorrido na ausência do projeto, e verificáveis. Uma vez que um projeto atende a esses critérios, ele pode gerar créditos de carbono verificados e registrados no mercado internacional.
Entretanto, devido ao custo elevado do processo de certificação, a maioria dos pequenos agricultores não consegue realizar esse levantamento. Uma alternativa que vem sendo utilizada é a formação de cooperativas, onde os pequenos agricultores se unem para realizar a validação e certificação dos créditos de carbono de forma mais acessível.
A importância da COP 25 no Brasil
Com a confirmação da Conferência das Partes (COP) a ser realizada em 2025 no Brasil, mais especificamente na região amazônica do Pará, a possibilidade da entrada oficial do Brasil no mercado regular de crédito de carbono se tornou iminente.
A COP 25 é um encontro que reúne representantes de diversos países com o objetivo comum de debater as mudanças climáticas e buscar soluções para os problemas ambientais que afetam o mundo inteiro.
“No cenário atual do Brasil, onde o mercado de crédito de carbono ainda não é regulado, os créditos são comercializados por um valor abaixo do mercado regular. Grandes empresas, como Microsoft e Shell, por exemplo, compram créditos de carbono brasileiros por valores abaixo do mercado regulado”, explica Maggioni.
O que foi o Protocolo de Kyoto
O Protocolo de Kyoto foi um acordo ambiental estabelecido durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Kyoto, Japão, em 1997. Sendo o primeiro tratado internacional para controle das emissões de gases de efeito estufa, o protocolo incentivava o desenvolvimento sustentável para preservar o meio ambiente. A redução das emissões de gases de efeito estufa teria um impacto significativo na diminuição de diversos fatores que provocam problemas ambientais, associados às mudanças climáticas.
Foi por meio do Protocolo de Kyoto que surgiu a oportunidade de utilizar o carbono como uma forma de troca, permitindo que os países signatários do acordo pudessem comprar e vender créditos de carbono. Essa opção de negociação foi antecipadamente considerada, uma vez que nem todos os países conseguiriam reduzir imediatamente suas emissões de gases de efeito estufa.
